domingo, 26 de fevereiro de 2012

Reforma Sanitária: uma reflexão
(Stelita, Simone e Valdenice)

Vamos iniciar este texto relembrando uma entrevista de Sergio Arouca à Revista RADIS em outubro de 2002, onde ele relembrava a origem da Reforma Sanitária e defendia a retomada dos princípios do movimento: "Temos que discutir a saúde não como política do Ministério da Saúde mas como uma função de Estado permanente". Isto coloca que a RSB precisa continuar num modelo de discussão e processos intersetoriais.

O movimento da Reforma Sanitária nasceu dentro da perspectiva da luta contra a ditadura e pela busca de políticas de saúde defendido pelo movimento da Medicina Preventiva (que começou na Escola Paulista de Medicina, em Ribeirão Preto, e na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)) e por movimentos sindicais e sociais que defendiam o atendimento em saúde aos excluídos do Sistema de Saúde Previdenciário, que vigorava durante o período ditatorial.

Resumindo, Paim et al ( 2011 pag 11) cita que: “A reforma sanitária brasileira foi impulsionada pela sociedade civil, e não pelo governo, por partidos políticos ou por organizações internacionais.”
O movimento da Reforma Sanitária “buscava” uma alternativa, para a mudança na visão do processo de trabalho em saúde e discutira os fatores determinante e condicionantes da saúde e a determinação social das doenças e se introduz a noção de estrutura de sistema. Baseava-se no conceito de saúde-doença estar ligado a trabalho, saneamento, lazer e cultura e no principio de que “saúde é um direito de todos e um dever do Estado”.
Em março de 1986 foi realizada a VIII Conferência Nacional de Saúde. Em setembro de 1986 foi instalada a Comissão Nacional de Reforma Sanitária com a incumbência de preparar uma proposta ao novo sistema de Saúde. Em Março de 1987 a Comissão em encaminhara, como projeto do setor para a Constituinte, um documento chamado “Saúde e Democracia”, que fora enviado para aprovação no Legislativo visando uma Emenda Popular à Constituição Federal.
Ao final de 1988, a Constituição é aprovada, com o tema da VIII CNS iniciando o artigo 196 da Constituição-"Saúde é direito de todos e dever do Estado".Fora instituído pela Constituição de 1988 o Sistema Único de Saúde (SUS).Então, visando a regulamentação do SUS, a Comissão Nacional da Reforma Sanitária transformou o texto da Constituinte na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), que especificava as atribuições e a organização do SUS.
O SUS fora neste contexto o maior fruto da RSB. Mas ainda apresenta muitos desafios para a sua consolidação.
A proposta da Reforma Sanitária compreendida como um projeto social , articulado a uma estratégia global para a sociedade, tendo em vista a ampliação dos direitos de cidadania às camadas sociais marginalizadas no processo histórico de acumulação do capital garante ao cidadão a condição de viver bem, porém, não está acontecendo como preconizado. Porque afirmar isto? Repensando as proposições da RSB, a primeira delas, a saúde como direito de todo o cidadão, independente de ter contribuído, ser trabalhador rural ou não trabalhador, vemos ela ser cumprida, mas questiona-se a qualidade do cumprimento, unidades de saúde faltando profissionais em quantidade e qualificação necessárias, falta de materiais e equipamento, sistema de informação ineficaz, entre outros que leva a instabilização dos processos de trabalho, não permitindo a integralidade da atenção.
Uma política de saúde que assegure o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Esta meta é difícil visto que vivemos em um estado grande, com profundas diferenças econômicas, sociais, culturais, sanitárias dentre outras, e é visível que as desigualdades são enormes, percebe-se que se tem uma grande espera para consultas especializadas, exames e internações; a qualidade do atendimento nas urgências e emergências não é o esperado pela população, o acesso a atenção básica está fragmentado. Enfim, uma elevada iniquidade de acesso, necessitando de maior articulação da saúde com as demais políticas sociais.
Não se consegue atingir as metas propostas, pois os desafios são grandes, permanece o predomínio de modelo burocratizado de gestão, mesmo que o governo busque resolvê-lo através de qualificação dos gestores. Entretanto é difícil, pois há um subfinanciamento para atender às necessidades da população e é visível a precarização do trabalho e baixo investimento na qualificação de recursos humanos.
É fato que não é possível fazer mudanças na saúde, sem ter uma grande mobilização da sociedade em defesa do direito à saúde e do SUS, frente à ofensiva dos interesses de mercado e do lucro que operam também no campo da saúde, isto prova que a participação popular não está sendo efetiva.
Precisa que seja resgatada a relação construída com os movimentos sociais, que se amplie a discussão para fora dos limites institucionais, tendo a promoção da cidadania como estratégia de mobilização social e a saúde como um direito.
Reforma Sanitária Brasileira representou um momento de grande reflexão, onde aconteceu a reconfiguração do sistema de saúde, rompendo com os padrões neoliberais que apregoavam o rompimento com o padrão de proteção social público em um momento político em que acontecia no Brasil uma série crise fiscal e financeira. 
Embora a RSB tenha permitido a criação do SUS, mesmo assim, não conseguiu atingir todos os seus propósitos, por exemplo, o princípio da integralidade afirma que os serviços de saúde devem levar em conta as necessidades de cada indivíduo, tomado em suas múltiplas dimensões (biológica, psicológica e social), é visível em nível local (Vitória da Conquista) a fragilidade deste princípio, quando o cidadão não consegue ser atendido pelo serviço de psicologia, algumas especialidades como neurologia e dermatologia deixam o usuário um longo período na fila de espera, a saúde mental não consegue atender a sua demanda, entre outros. O sistema de saúde é dividido, pois como o SUS não consegue atender toda a sua clientela, uma parcela da população recorre aos planos de saúde, fortalecendo aos planos e seguros privados. 
Estamos diante de um dilema ético e político, diante da renovada força dos interesses privados, fato que tem comprometido o avanço deste projeto. Além das questões de saúde, um conjunto de problemas de ordem social preocupa o Brasil, a Bahia, contemporânea: a segurança, a qualificação na educação, a inserção, ou reinserção no mundo do trabalho entre outros e vejo a questão gestão pública com a interface desta problemática. A falta de profissionalização da gestão e a quantidade exagerada de cargos públicos no SUS estimulam o uso da saúde como moeda de troca política, reproduzindo o clientelismo e a partidarização da gestão. Os governos acumularam grande divida com os trabalhadores e as terceirizações, além de afastar parte desses profissionais do desenvolvimento e da defesa do sistema (PAIM, 2011).
Ver-se o caso saúde em particular, por ser a grande porta da reforma sanitária, mas visualiza-se o problema de gestão em todas as áreas do conhecimento. Por isso, entende-se como um ponto positivo no programa de Estado, a qualificação do quadro funcional atuante na gestão do Estado Brasileiro nas várias instâncias administrativas. 
A RSB constituiu-se um marco importante na reconfiguração dos modelos de atenção à saúde e o mais fascinante foi a proposta de atender as reais necessidades da população na questão saúde. 
Tais proposta constituíram-se em mudanças que nos possibilita ver a saúde em seu conceito ampliado fazendo a conexão com várias áreas do conhecimento, tendo a educação como suporte.
Entretanto, concordando com Paim (2008), a RSB não foi não cumprida da forma pensada, teve suas questões muito focadas em financiamento, organização e gestão, mas mesmo assim, é frequente diante de nossos olhos más condições de trabalho,os salários sucateados dos profissionais de saúde, a utilização de cargos de direção e setores de compras do SUS como moeda política. O que nos dá margem a questionar a gestão.
A humanização tão preconizada está passando por uma "desumanização", a educação deixada em outros planos. Enfim, são muitas barreiras, mas também não se deve entender só como insatisfações, pois tem sucessos, veja os programas de imunização, AIDS e outros que estão acontecendo.
De fato algumas propostas da reforma sanitária vem sendo observadas, porém o que não deixamos de questionar é o seu papel de transformação social. O envolvimento de todos é necessário, citando SCHEFFER e FLEURY (2009):
Concluir a reforma sanitária em sua concepção original e superar o abismo entre o direito à saúde vigente e o direito vivido são deveres do Estado que não podem mais ser protelados. Para isso, é preciso estabelecer responsabilidades sanitárias claras, assim como mecanismos legais de punição de gestores e governos diante de metas não cumpridas e da desobediência aos preceitos constitucionais.
Acreditamos muito que vamos conseguir uma RS como de fato deveria acontecer. Mudamos um pouco a cara do setor saúde, mas precisamos colocar a proposta desta em articulação com todos os setores ( a intersetorialidade) e em consonância com a sociedade civil ( controle social) . Hoje o que se ver são Políticas públicas bem pensadas em sua essência porém sendo implantadas ou implementadas de maneira pontual,sem articulação com setores afins.
Reafirmando tudo o que foi dito, cita-se a fala Paim(2008) os ideais de Reforma Sanitária como um processo de transformação da vida social, e não apenas em mecanismos de gestão e organização da prestação de serviços de saúde e com o pressuposto que a Reforma Sanitária é constituinte de um projeto de reforma social, e não apenas uma mera política social ou de saúde.
E o ponto de partida desta transformação, a nosso ver, é a educação continuada e PERMANENTE.



Referências:
AROUCA, Sérgio. Reforma Sanitária não se resumiu à criação do SUS. Revista RADIS. 2002. Disponível em:http://eadsusava.saude.ba.gov.br/mod/forum/discuss.php?d=7746 >. Acesso em: 18 fev. 2012.


COELHO, Ricardo Corrêa. O público e o privado na gestão pública. Florianópolis, Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009.


PAIM,Jairnilson; TRAVASSOS, Claudia; ALMEIDA, Célia; BAHIA, Ligia; MACINKO,James . O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios Lancet 2011; publicado online em 9 de maio de 2011. DOI:10.1016/S0140-6736(11)60054-8. Disponível emhttp://download.thelancet.com/flatcontentassets/pdfs/brazil/brazilpor1.pdf Acesso em 03/02/2012. 


PAIM,Jairnilson. Reforma Sanitária Brasileira Contribuição para a compreensão e critica. Edufba. Editora Fiocruz. Salvador, Riode Janeiro, 2008


SCHEFFER, Mário; FLEURY, Sônia. A Verdadeira Reforma Sanitária. Folha de São Paulo, jul. 2009. Disponível em:http://www.saude.caop.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=428. Acesso em: 11 fev. 2011.

sábado, 4 de fevereiro de 2012

Identificação dos elementos dos “Ciclos da Política” na Política Estadual da Gestão do Trabalho e Educação Permanente na Saúde (PEGTEPS) da Bahia.

Segundo Kingdon (1994), Kelly e Palumbo (1992) apud Pinto ( 2008) a teoria do ciclo de política para elaboração de políticas publicas envolve as seguintes etapas:
a) Determinação da agenda, onde a dinâmica da definição do problema é questão essencial para a compreensão da política pública (Para BAUMGARTNER; JONES, 1993; KINGDON, 1994)apud Pinto (2008) o processo decisório envolve sempre duas questões: onde surge a demanda e quem participa do processo de definição da agenda. );
b) formulação de propostas, escolha das alternativas e legitimação da política (seleção de proposta, construção de apoio político, formalização em lei);
c) implementação de políticas (operacionalização da política em planos, programas e projetos no âmbito da burocracia pública e sua execução);
d) avaliação de políticas (relato dos resultados alcançados com a implementação das propostas e programas de governo, avaliação dos impactos dos programas e sugestão de mudanças).
Considerando a Política Estadual de Gestão do Trabalho identifica-se como elementos do ciclo da política:
a) Determinação da Agenda/ definição do problema
Segundo Pinto e Teixeira (2011) a construção da PEGTEPS agora vigente iniciou a partir da mudança de direcionalidade na gestão pública estadual iniciada em 2007. Ao assumir a Secretaria de Saúde, em 2007,o secretário definiu sua equipe e desencadeou o processo de elaboração da Agenda Estratégica 2007 e nesta priorizava-se a área de recursos humanos. A Superintendência de Recursos Humanos realizou levantamento e sistematização de informações que possibilitassem a realização de um diagnóstico mais preciso acerca da problemática dos recursos humanos no âmbito do SUS estadual.
b) Formulação de propostas, escolha das alternativas e legitimação da política
Segundo Pinto e Teixeira (2011) a formulação da Política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no SUS-BA(PGETES) ocorreu simultaneamente e de forma entrelaçada a outros processos de formulação de políticas no âmbito da SESAB, gerando o envolvimento de um conjunto de atores que eventualmente deram sua contribuição. Entre estes, distinguem-se os participantes da 7a Conferência Estadual de Saúde, representantes dos gestores, trabalhadores e usuários do SUS, que discutiram, entre outras questões, a problemática dos recursos humanos e ainda cita que ocorreram também reuniões e oficinas de trabalho Macrorregionais realizadas para a elaboração do Plano Estadual de Saúde (PES) 2008-2011, e que nestes momentos foram abordadas as questões relativas à gestão do trabalho e educação na saúde. Refere ainda que ao lado desses eventos, foram organizados seminários e oficinas especificamente voltadas para o aprofundamento da problemática da formação e capacitação de recursos humanos.
Os problemas identificados no âmbito da Gestão do trabalho, segundo Bahia (2011 pag 7) estão relacionados: precariedade dos vínculos, relações e condições de trabalho;espaços de negociação permanente em saúde;valorização do trabalho e do trabalhador; planos de cargos, carreiras e vencimentos/salários;direitos, benefícios e deveres dos trabalhadores; processos e fluxos administrativos;atenção à saúde do trabalhador da saúde; regulação da força de trabalho;tecnologias,informações e sistemas para a gestão do trabalho; financiamento e produção de conhecimento na área.
No que concerne a educação em saúde, os problemas são relativos: compreensão sobre educação permanente em saúde; oferta e acesso a processos educativos e formativos;financiamento;processos e fluxos administrativos;produção cinetifica e tecnológica;incorporação de novas tecnologias, incluindo os processo pedagógicos;ordenamento e regulação da formação;integração educação-trabalho;articulação dos processos educativos e politização em defesa do SUS na Bahia.
Segundo Pinto e Teixeira (2011) a sistematização dos problemas e das propostas surgida das Oficinas e reuniões foi constituída pelo grupo técnico da Superintendência de Recursos Humanos, coordenado pelo Colegiado de Gestão deste órgão. É mister salientar que as autoras enfatizaram que os espaços de discussão para formulação de propostas para a PGETES também se tornara espaço de negociações e conflitos.
Segundo Bahia (2011 pag 8) a Política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no SUS-BA contempla uma síntese do marco jurídico-normativo que a fundamenta, seguida da apresentação dos princípios e diretrizes adotadas pela SESAB como marco referencial para a implementação da PGETES.
c) Implementação de políticas;
Na avaliação da Política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no SUS-BA com base nos problemas identificados, segundo Bahia (2011 pag 14,15,16 e 17) foram propostas 5 linhas de ação para implementação da PGETES :
-Regionalização e Descentralização da Política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no SUS-BA;
-Consolidação da Educação na Saude;
-Consolidação da Gestao do Trabalho em Saude;
-Gestao e qualificação do Sistema de Informação da Gestão do Tabalho e Educação na Saúde –SIGETS
-Desenvolvimento de Estratégias de Comunicação;
d) Avaliação de políticas
Dentre este processo de implementação da PGETES já visualizamos alguns processo para iniciarmos a avaliação.
Dentre estes destacamos iniciativas de Educação Permanente em Saúde (EPS) onde temos como exemplo a implantação da Universidade Aberta do SUS Bahia (UNASUS), a criação dos Pólos de Educação Permanente em Saúde, inclusive a nível microrregional, a exemplo do NEP.
Diante da realidade em que a maioria de nós, no âmbito da gestão municipal, visualizam que para efetivação da PGTES com bons resultados para a população e para efetivação do SUS precisamos melhorar como um todo a gestão da Instituição Pública.
Acreditamos que a Gestao Publica deveria ser tratada nos mesmos moldes da Gesato de uma Empresa privada, no que concerne nas ações empreendidas no que visa-se o "lucro" e que, para tanto, investe no ambiente, na qualidade dos serviços e produtos; investe massivamente no pessoal que executa as atividades, conscientiza-os do objetivo, pois sem qualificação, sem o compromisso com o resultado, adiantaria de que, os investimentos? Para se enquadrar a Política Pública em relação ao trabalho precisamos ter servidores qualificados, capacitados e motivados. Servidores valorizados teriam prazer de ir para o trabalho e assim não descumpririam horários; gestor consciente das normas de Relações Humanas com certeza teria uma equipe reunida em torno de si e não alguns poucos.


REFERÊNCIA
BAHIA, Governo do Esatdo da bahia. Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Política de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do SUS/Governo do Estado da Bahia.Secretraia da Saúde do Estado da Bahia.Salvador:Superintendência de Recursos Humanos da Saúde, 2011.
PINTO, Isabela Cardoso de Matos Mudanças nas Políticas Públicas: A Perspectiva do Ciclo de PolíticRev. Pol. Públ. São Luis, v. 12, n. 1, p. 27-36, jan./jun. 2008
PINTO, Isabela Cardoso de Matos; TEIXEIRA, Carmen Fontes Formulação da Política de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde: o caso da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, Brasil, 2007-2008 Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 27(9):1777-1788, set, 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v27n9/11.pdf.

Ciclo das políticas e a educação permanente

Entender como e por que os governos optam por determinadas ações cujo impacto se dá na vida dos cidadãos, é uma atividade que requer compreensão das policies e das politics, pois permitirá entender as  estratégias definidas para a realização da política, e o comportamento dos diferentes atores envolvidos em cada etapa do processo de produção de políticas, isto é, ciclo das políticas.
A partir desta reflexão sobre ciclo das políticas, vamos entender como a educação permanente passou a fazer parte deste ciclo? Em que momento ela passou a ser reconhecida como um problema político? quando a sua discussão passa a integrar as atividades de um grupo de autoridades dentro e fora do governo, isto é, em que momento a educação permanente entrou na agenda política?
 A educação permanente veio como proposta de contribuição no sentido de avançar rumo ao acesso e à equidade dos serviços e do próprio fortalecimento do SUS, algo que inquieta a realidade do trabalho em saúde, principalmente por ser a formação do trabalhador da saúde um dever do Estado, garantido na Constituição Federal.
A Constituição Federal da República de 1988 no Capítulo II da Seguridade Social, na Seção II da Saúde, no artigo 200,  em seu inciso III, atribui ao SUS a competência de ordenar a formação de recursos humanos na área da Saúde. O parágrafo único do art. 1° da Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007 que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências, garante:
Parágrafo Único. A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde deve considerar as especificidades regionais, a superação das desigualdades regionais, as necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde e a capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de educação na saúde (BRASIL, 2007, p. 8) . Nessa perspectiva, vê-se que é imprescindível e necessário uma reflexão e interpretação da situação do trabalhador da saúde, entra na fase da análise do problema, com propostas para resolução do problema, para se chegar ao momento da tomada de decisão que não significa ponto final, e sim, momentos de conflitos entre os atores envolvidos que levará a uma decisão sobre o núcleo da política que está sendo formulada.
A discussão da educação permanente realmente é um tema de interesse da comunidade, pois faz parte das diretrizes do SUS o atendimento integral e a participação popular. Para garantir este atendimento integral, o SUS precisa investir na educação em saúde. E o fortalecimento do SUS é uma preocupação política, os atores envolvidos, discutem, analisam e percebem que a educação permanente, é a chave para transformar a prática de saúde, buscando formação dos envolvidos diretamente no processo saúde, isto é os profissionais da área.
A Etapa de decisão do ciclo das políticas relativo a educação permanente,objetiva mudar as formas de ensinar e aprender, chegando aos princípios da política de educação para o SUS: Integração Educação e Trabalho em saúde e Mudança nas práticas de formação e nas práticas de saúde.
Dentro desta linha de pensamento, ver-se a necessidade de uma educação em saúde voltada para uma prática social educativa, vincular-se à totalidade da vida social, isto é, a prática educativa precisa contribuir efetivamente no avanço da constituição de sujeitos sociais abertos à cooperação, enquanto ação conjunta consciente de reconstrução permanente do convívio humano. Isto é garantido pelo SUS, conforme o art. 21 Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007: 
O Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde serão responsáveis por: 
I – Planejar a formação e a educação permanente de trabalhadores em saúde necessários ao SUS no seu âmbito de gestão, contando com a colaboração das Comissões de Integração Ensino-Serviço; 
II – Estimular, acompanhar e regular a utilização dos serviços de saúde no seu âmbito de gestão para atividades curriculares e extracurriculares dos cursos técnicos, de graduação e pós-graduação na saúde; e 
III – Articular, junto às Instituições de Ensino Técnico e Universitário, mudanças em seus cursos técnicos, de graduação e pós-graduação de acordo com as necessidades do SUS, estimulando uma postura de co-responsabilidade sanitária.
A etapa da implementação consiste em um conjunto de decisões a respeito da operação das rotinas executivas das diversas organizações envolvidas em uma política, de tal maneira que as decisões inicialmente tomadas deixam de ser apenas intenções e passam a ser intervenção na realidade.
Nesta lógica, as ações de Educação na Saúde passam a compor o Pacto de Gestão, do Pacto pela Saúde, trabalhando com temas de relevância para o fortalecimento do SUS, como atenção a saúde do idoso, controle do câncer de colo de útero, entre outros. De acordo com a PORTARIA GM Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011:

“O redirecionamento do modelo de atenção impõe claramente a necessidade de transformação permanente do funcionamento dos serviços e do processo de trabalho das equipes exigindo de seus atores (trabalhadores, gestores e usuários) maior capacidade de análise, intervenção e autonomia para o estabelecimento de práticas transformadoras, a gestão das mudanças e o estreitamento dos elos entre concepção e execução do trabalho.
Nesse sentido, a educação permanente, além da sua evidente dimensão pedagógica, deve ser encarada também como uma importante "estratégia de gestão", com grande potencial provocador de mudanças no cotidiano dos serviços, em sua micropolitica, bastante próximo dos efeitos concretos das práticas de saúde na vida dos usuários, e como um processo que se dá "no trabalho, pelo trabalho e para o trabalho” (BRASIL, 2011).

Esta implementação  para ter impacto transformador, precisa se fazer acompanhar do monitoramento: um conjunto de procedimentos de apreciação dos processos adotados, dos resultados preliminares e intermediários obtidos e do comportamento do ambiente da política. E para tanto, necessita a articulação com os atores estratégicos para a consolidação da Política de Educação Permanente em Saúde, nesta etapa tem a participação nos pólos de educação permanente que buscam garantir que a formação e o desenvolvimento devem ocorrer de modo descentralizado, ascendente e transdisciplinar, ou seja, em todos os locais,em cada locorregião, envolvendo vários saberes. 
Por fim, reconhecendo o caráter e iniciativa ascendente da educação permanente, é central que cada equipe, cada unidade de saúde e cada município demandem, proponha e desenvolva ações de educação permanente tentando combinar necessidades e possibilidades singulares com ofertas e processos mais gerais de uma política proposta para todas as equipes e para todo o município. É importante sintonizar e mediar as ofertas de educação permanente pré-formatadas (cursos, por exemplo) com o momento e contexto das equipes, para que façam mais sentido e tenham, por isso, maior valor de uso e efetividade (BRASIL, 2011)

Referências:
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constitui%E7ao_Compilado.htm >. Acesso em: 18 jan. 2012
 BRASIL. Ministério da Saúde. A educação permanente entra na roda: pólos de educação permanente em saúde: conceitos e caminhos a percorrer. Brasília, 2005. 
BRASIL, PORTARIA GM Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 disponivel em:  http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/110154-2488.html. Acesso em : 03 fev. 2012.
RUA, Maria das Graças. Políticas públicas. Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.

sábado, 21 de janeiro de 2012

Políticas Públicas de Saúde

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Aprendizagem Formativa

Aprendizagem Formativa
(Simone, Thereza, Valdenice)

Ao pensar em formação da aprendizagem cita-se:

 "Aprender não é apenas aprender isso ou aquilo; é descobrir novos meios de pensar e de fazer diferente; é partir à procura do que poderá ser este “diferente”. É por isso que me arriscaria a dizer que o acto de aprender transformado em “acto de investigação” poderia permitir aos aprendentes desenvolver a sua criatividade, as suas habilidades, a sua capacidade de avaliação (auto-avaliação e co-avaliação, valor extraído e atribuído a...), a sua capacidade de comunicação e de negociação [...] (JOSSO, 2002, p. 184) 

E para exemplificar este trecho, um pensamento de Rubem Alves, que retrata a aprendizagem pelo olhar afetuoso e transformador de uma realidade.

"Se fosse ensinar a uma criança a beleza da música não começaria com partituras, notas e pautas. Ouviríamos juntos as melodias mais gostosas e lhe contaria sobre os instrumentos que fazem a música. Aí, encantada com a beleza da música, ela mesma me pediria que lhe ensinasse o mistério daquelas bolinhas pretas escritas sobre cinco linhas. Porque as bolinhas pretas e as cinco linhas são apenas ferramentas para a produção da beleza musical. A experiência da beleza tem de vir antes".

Permitindo esta busca da formação conforme fala Rubem Alves, ficamos mais instigados a novos conhecimentos. O processo de formação da aprendizagem busca cada vez mais formas interativas e participativas com o objetivo de despertar o elemento ativo e criador, permitindo possibilidades para a promoção e construção do conhecimento. Como diz o Professor Roberto Sidnei “transformar em realidades significativas para o sujeito”, isto nos faz refletir que a formação deve ser gratificante ao sujeito, deve permitir possibilidades de mudar a realidade em que se encontra facilitando as habilidades criadoras inerentes a ele próprio.
O processo de formação deve permitir relações recíprocas, onde aconteça troca de experiências e conhecimentos, isto é, o processo de formação por meio da interatividade permite alcançar uma dimensão coletiva fortalecendo a individualidade. Isto se reforça quando a formação é vista como uma prática social onde sujeitos se relacionam e se valorizam dentro de um contexto social. 
Observando a realidade, percebemos como a formação que acontece intencional, sem imposições contra o que cada um acredita flui de forma mais significativa. A troca de saberes, permitindo construção de saberes coletivos, permitindo uma consciência ética e verdadeira, sem subterfúgios.
A questão da formação da aprendizagem nos faz reconhecer que o processo de aprender e ensinar implica em instaurar propostas onde o aluno passa a ser o ator , o sujeito participativo e que precisa interagir com o professor e colegas para que o conhecimento seja um objeto a ser construído e elaborado.

“Requer esta dupla e incansável prospecção, por um lado, no que diz respeito aos sujeitos, às suas aquisições, suas capacidades, seus recursos, seus interesses, seus desejos e, por outro lado, no que diz respeito aos saberes que devem ser incessantemente percorridos, inventariados para neles descobrir novas abordagens, novas riquezas, novas maneiras de apresentação “.(MEIRIEU, 1998, p.75)

A compreensão dos processos de aprendizagem de professores demanda atentar para a experiência e conhecimentos que são construídos cotidianamente nos diferentes espaços e cenários de formação.
A aprendizagem para constituir-se formação necessita fazer sentido na vida e transformar o cotidiano, a página da vida é construída com interações e relações contínuas, na prática das ações do dia a dia. E como você lembra muito bem formação significa conjunto de atividades que visam a aquisição de conhecimentos, transformando o dia a dia. Lembrando Fernando Pessoa em o Guardador de rebanhos:

O meu olhar é nítido como um girassol.
Tenho o costume de andar pelas estradas
Olhando para a direita e para a esquerda,
E de vez em quando olhando para trás...
E o que vejo a cada momento
É aquilo que nunca antes tinha visto,
E eu sei dar por isso muito bem...
Sei ter o pasmo essencial
que tem uma criança se, ao nascer,
reparasse que nasceras deveras...
Sinto-me nascido a cada momento 
Para a eterna novidade do Mundo...

MEIRIEU, Philippe. Aprender... Sim, mas como? Porto Alegre: Artes Médicas, 1998.

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Compreendendo a Formação


O PARADIGMA DO PROFESSOR PROFISSIONAL-REFLEXIVO: UM OLHAR DIFERENCIADO SOBRE A FORMAÇÃO DOS PROFESSORES PARA A ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS


 Para o alfabetizador do século XXI e em específico o que convive em sua prática com a educação , torna-se imprescindível à vivência dos parâmetros que dão sustento a educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e a aprender a ser, pois a nova construção de educação exigida para hoje e amanhã requer dos seus envolvidos humanização, no seu sentido mais abrangente, buscando no domínio da do aprendizagem a percepção de um fazer cidadão que acione habilidades e competências e, além disso, que proporcione em seus espaços de convívio social o despertar de uma autonomia dotada de ação-reflexão, ações estas que modificam os comportamentos dos sujeitos envolvidos nesse processo de ensino-aprendizagem.
Pensar numa nova perspectiva de formação docente que não tem em seu contexto a dimensão afetiva e inclusiva como ponto de chegada, mas como fundamento que ressignifica o olhar para a prática pedagógica, exige um novo perfil de professor que se assume como articulador de seus ideais em sua própria comunidade e consegue através de sua ação potencializar desejos, sonhos, perspectivas e reflexões críticas.
A partir desta nova visão abrem-se possibilidades de um repensar que vai para além da atuação do profissional e chega também como necessidade de adequação das instituições que desejam protagonizar com qualidade, a modalidade de educação de jovens e adultos  dentro do paradigma educacional do século XXI. Esse professor profissional-reflexivo deve compreender que agir-pensar-analisar e agir são ações necessárias à constituição de um novo olhar, ações que dinamizem o aprendente, neste campo complexo e instigante, complexo porque além do educacional aparecem as questões sócio econômicas e instigante, porque revela resultados surpreendentes a partir da superação das condições de vida dos sujeitos para que se dê o efetivo exercício da cidadania e a participação atuante dos envolvidos no contexto social e político nas comunidades em que vivem.
Para autores como Freire (1997) e Perrenoud (1999), a educação significativa pressupõe um professor que atua como protagonista da Ação pedagógica, mostrando-se curioso, prestando atenção ao que o aluno diz ou não diz, faz ou não faz, colaborando para que ele seja capaz de articular seus conhecimentos prévios com os conhecimentos escolares. Estes últimos são aqui entendidos como conhecimentos institucionalizados que compõem programas de estudos explícitos ou que estão organizados, mas manifestos implicitamente.

A observação é o que me possibilita o exercício do aprendizado do olhar. Olhar é como sair de dentro de mim para ver o outro. É partir da hipótese do momento de educação que o outro está para colher dados da realidade, para trazer de volta para dentro de mim e repensar as hipóteses. É uma leitura da realidade pra que eu possa me ler.”
                                                                                                                   FREIRE, M. (1993


Ana Sheila Soares Mascarenhas
Rodrigo Pereira
Universidade Estadual de Feira de Santana